Cláusula Compromissória

Para que a III Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil possa atuar na resolução dos conflitos pertinentes ao seu contrato, basta inserir a Cláusula Compromissória abaixo quando da eleição do foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do referido contrato.
Assim você será amparado pelos melhores profissionais do mercado, dentro da ética e disciplina que nos comprometemos.

 

Cláusula Compromissória

As partes elegem a III Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil – CMA Brasil, situada na Av. Paulista, n.º726 – 17º andar – São Paulo/SP, concordando, especial e, expressamente, com os termos desta cláusula compromissória, para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou demandas decorrentes ou relativas a este contrato, ou à sua infração, extinção ou invalidade. Não sendo possível um acordo por meio da Mediação, serão, definitivamente, resolvidas por arbitragem, de acordo com o Estatuto Social e Regulamento da III Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil, constituindo-se sentença prolatada por árbitro escolhido pelas partes, ou, em sua falta, nomeado pelo Presidente do Conselho Diretor.

 

*A cláusula deverá estar em negrito e os contratantes deverão assinar ao lado, com o propósito de ser evidenciado o notável equilíbrio entre as partes na estipulação da Arbitragem, conforme dispõe o Art. 4º, § 2º da Lei de Arbitragem.

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