Benefícios

As partes capazes podem firmar cláusula compromissória prevendo a submissão à arbitragem, relativamente aos direitos disponíveis, via de regra, no caso de disputas oriundas de relações contratuais.

São muitos os benefícios trazidos pela utilização das técnicas de Mediação, Conciliação e Arbitragem através da III Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil, abaixo, relacionamos algumas delas:

  • Agilidade: Para que seja totalmente concluída a Arbitragem o tempo médio utilizado é de 28 (vinte e oito) dias e o prazo máximo para ser proferida a sentença arbitral é de 6 (seis) meses;
  • Sigilo: Estabelecido pela Lei 9.307/96, no qual as partes, bem como a III Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil assinam um termo de sigilo abstendo-se de promover quaisquer publicações a respeito da demanda instaurada, salvo por consentimento expresso dos envolvidos;
  • Eficácia: A sentença arbitral constitui título executivo judicial e possui o mesmo valor da sentença proferida pelo Poder Judiciário;
  • Especialização: A Corte Arbitral será sempre composta por árbitros altamente qualificados e especializados na matéria a ser discutida;
  • Autonomia da vontade das partes: Haverá sempre a prevalência da vontade das partes na escolha dos árbitros que atuarão na resolução do conflito em questão, sendo certo que os eleitos acompanharão todos os atos processuais desde o início do procedimento até a prolação da sentença arbitral;
  • Menor custo: Além da economia trazida pela agilidade dos procedimentos, conforme o Regulamento Interno da III Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil, os custos processuais serão de 2 a 6% (dois a seis por cento) do valor da causa ou 2 (dois) salários mínimos;
  • Flexibilidade: A Arbitragem é desenvolvida em ambiente menos formal e, pode o árbitro, uma vez autorizados pelas partes, decidir com base na equidade, no direito positivado pátrio ou estrangeiro e nos usos e costumes e também, se for o caso, nas práticas internacionais de comércio.
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